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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:04

Juiz do Trabalho determina interdição da Unidade 2 da Secretaria de Educação do DF

O Distrito Federal também foi condenado a pagar, no prazo legal,a indenização por danos morais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.

, à figura do empregado, conforme se infere do art. 14 da Lei 5.584/70.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 64, de 26 de Agosto 2002

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 14 de Julho de 2015 - 13:52

Com acerto STF rejeita pedido liminar em MS que procura anular “manobra” de Cunha

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liminar no MS 33697
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Fevereiro de 2026 - 09:25

A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:09

Terceirização. Admissão no quadro do Banco Central do Brasil.

Período anterior ao advento da atual Constituição Federal. Ausência de concurso público.
Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00

Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.

pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2025 - 10:06

STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming

Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2025 - 11:38

STF rejeita pedido da defesa e mantém prisão preventiva do general Braga Netto

Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2025 - 12:21

STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes

Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional
Notícias Publicado em 20 de Março de 2025 - 11:00

STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados

Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 12:33

STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica

A necessidade da prova de violência é um dos pontos da discussão
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2025 - 10:28

STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2024 - 12:47

STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 11:57

Marco Civil da Internet: relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo

Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2024 - 10:00

STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza número de presos

Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2024 - 10:54

Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso

Presidente do STF destacou a coragem da ativista de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 10:40

Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas

Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2024 - 11:11

Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG

Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria

Exibindo resultado de 3901 até 3920 de um total de 66085

O Distrito Federal também foi condenado a pagar, no prazo legal,a indenização por danos morais

, à figura do empregado, conforme se infere do art. 14 da Lei 5.584/70.

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liminar no MS 33697

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

Período anterior ao advento da atual Constituição Federal. Ausência de concurso público.

pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho

Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital

Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal

Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional

Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas

A necessidade da prova de violência é um dos pontos da discussão

Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo

Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli.

Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%

Presidente do STF destacou a coragem da ativista de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados.

Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.

Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria

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